1. Quem somos e a quem se aplicam estes Termos
O ImobInsight é um serviço B2B de pesquisa visual por similaridade para catálogos imobiliários, disponibilizado como um widget incorporável (embed) em sites e portais de imobiliárias. Estes Termos aplicam-se a dois grupos distintos:
- Cliente B2B — a imobiliária, portal ou parceiro que contrata um plano (Starter, Professional ou Enterprise, verpainel de onboarding) e incorpora o widget no seu próprio site;
- Utilizador Final — a pessoa que visita o site do Cliente B2B e utiliza o widget para submeter uma fotografia de referência e ver imóveis semelhantes do catálogo desse Cliente.
2. Descrição do Serviço
O ImobInsight recebe uma imagem (upload de ficheiro, captura de câmara ou URL), extrai uma representação vetorial da imagem (embedding) e devolve os imóveis do catálogo do Cliente B2B com maior semelhança visual, com mecanismos de contingência (destaques regionais ou pesquisa tradicional) quando não há correspondência suficientemente forte.
3. Planos, Limites e Excedentes
O acesso ao Serviço é fornecido segundo o plano contratado pelo Cliente B2B: Starter (até 500 imóveis / 2.000 pesquisas por mês),Professional (até 5.000 imóveis / 15.000 pesquisas por mês) ou Enterprise (volumetria sob consulta, API direta). Caso o limite mensal de pesquisas do plano contratado seja atingido, o widget continua a funcionar normalmente — não há bloqueio — e o volume excedente é registado para faturação adicional sob o modelo pay-as-you-go (aproximadamente 0,05 USD por pesquisa excedente, sujeito a confirmação comercial). Detalhes completos na documentação comercial interna (docs/03_plano_negocio.md).
4. Obrigações do Cliente B2B
- Garantir que possui os direitos necessários sobre as imagens e dados dos imóveis do seu catálogo;
- Não utilizar o Serviço para catálogos com conteúdo ilegal, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
- Manter a confidencialidade da sua chave de API (API key) — o Cliente é responsável pelo uso feito com a sua chave até que solicite a sua rotação/revogação;
- Informar os seus próprios Utilizadores Finais, quando aplicável, de que o site utiliza um widget de terceiros para pesquisa visual (ver Política de Privacidade).
5. Uso Aceitável pelo Utilizador Final
O widget não exige registo ou autenticação do Utilizador Final. Ao submeter uma fotografia, o Utilizador Final garante ter o direito de a utilizar para este fim e compromete-se a não submeter imagens ilegais, ofensivas ou que violem direitos de terceiros.
6. Propriedade Intelectual
Os dados do catálogo (imóveis, preços, descrições, imagens) permanecem propriedade do respetivo Cliente B2B. O código do widget, a marca ImobInsight e a tecnologia de pesquisa por similaridade são propriedade do ImobInsight.
7. Disponibilidade e Suporte
O nível de suporte varia por plano — ver Canal de Suporte. Não há, à data destes Termos, um Acordo de Nível de Serviço (SLA) formal publicado para os planos Starter/Professional; o SLA dedicado do plano Enterprise é definido em contrato específico.
8. Limitação de Responsabilidade
O Serviço é fornecido "tal como está". Na medida máxima permitida por lei, o ImobInsight não se responsabiliza por decisões comerciais tomadas com base nos resultados de similaridade apresentados, nem por indisponibilidade decorrente de fatores fora do seu controlo razoável.[cláusula a validar/ajustar com jurídico].
9. Rescisão
Qualquer das partes pode terminar a relação contratual mediante aviso prévio, conforme condições comerciais acordadas. Após a rescisão, a chave de API do Cliente é desativada e deixa de dar acesso ao Serviço.
10. Alterações a estes Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de "última atualização" no topo.
11. Contacto
Dúvidas sobre estes Termos: ver Canal de Suporte.